Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo

A seguradora de veículo, de acordo com a magistrada, responde objetivamente pela qualidade do serviço prestado por oficina credenciada.

Ação Civil Pública. Defesa do patrimônio público e cultural. Legitimidade do Ministério Público. Súmula 329/STJ.

Rádio CBN é condenada a indenizar promotor

Comentário de Alexandre Garcia condenou CBN Brasília ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais

Envio de torpedos a clientes pela Oi é considerado abusivo pelo STJ

Operadora pode receber multa diária de R$ 10 mil se insistir na prática

TV Bandeirantes terá que indenizar Marcelo Falcão por denegrir sua imagem

Entre outros boatos, as notícias falavam de uma suposta traição do cantor à sua noiva na época, a atriz Deborah Secco

Processual. Administrativo. Conselho profissional. Registro.

Atividade não definida na lei nº 5.194/66. Inexigibilidade.

Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico

De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Motorista deve ser indenizado por demora de mais de 120 dias de conserto de veículo

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que houve demora excessiva, o que configura falha na prestação de serviço.

Suspensa venda de seguros por entidade não autorizada

Associação operou de forma clandestina ao vender seguros sem autorização e ignorou requisitos legais exigidos para oferecer aos clientes a segurança necessária para a garantia de cumprimento dos serviços contratados

Cliente é indenizado ter seu nome permanecido em veículo alienado

Empresa Triton Automóveis foi condenada a pagar a um cliente a quantia de R$ 7 mil, a título de compensação por danos morais, por não ter transferido a propriedade do veículo do nome do cliente e, por isto, este passou a ser cobrado em virtude de multas e impostos pelo DETRAN/RN

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei

MP quer barrar publicidade de refrigerante na programação infantil da TV

A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital.

Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

abordagem da presente pesquisa é evidentemente qualitativa, haja vista que busca-se pela interpretação e

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

pela Bioética, o presente busca pautar um exame do tema no cenário nacional

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.

Associação não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora

Segundo o MPF, a associação estaria oferecendo a seus integrantes, proprietários de veículos, proteção contra danos, roubos e outros incidentes, o que caracterizaria atuação no mercado de seguros sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Defesa pede autorização ao TSE para ex-presidente Lula gravar vídeos em apoio a Haddad

Segundo advogados do ex-presidente, seu processo ainda não transitou em julgado e ele não perdeu seu direito à liberdade de expressão e de comunicação.

Habib?s firma TAC com o MP após investigação sobre propaganda discriminatória

Empresa se comprometeu a doar um veículo no valor de R$ 50 mil reais para a P.C.P.S.P. como forma de reparação

Projeto proíbe reportagens com imagens eróticas

Roberto de Lucena: imagens eróticas causam desenvolvimento sexual precoce de crianças